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Proposta alternativa para transição tributária por Leandro Schuch. No artigo de autoria do Leandro Schuch, publicado no Poder 360, ele apresenta uma proposta alternativa para transição tributária no país, que poderia ocorrer em um ano, ao invés dos oito anos previstos nos textos atuais das PECs que tratam da Reforma Tributária. Segundo o especialista, esta

CARF decide, por unanimidade, que o pagamento feito pelo contribuinte após perder uma ação judicial é equivalente à denúncia espontânea   Por unanimidade, a 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do CARF entendeu que o pagamento efetuado por um contribuinte após perder ação judicial é equivalente à denúncia espontânea. Com isso, conforme os

Celebrar as conquistas é lutar por direitos! Dia Internacional do Orgulho LGBT+ No Dia Internacional do Orgulho LGBT+, o Escritório Schuch se une à luta por direitos iguais e pelo respeito a todas as orientações sexuais e identidades de gênero. Nossa advocacia é guiada pela justiça e pela inclusão, garantindo que cada indivíduo seja reconhecido

Varejistas são liberados de pagar PIS e Cofins sobre descontos recebidos de fornecedores, decide tribunal. Com o entendimento, ficou afastada a cobrança do PIS e da COFINS, pela Fazenda Nacional, de valores decorrentes da redução do custo de aquisição de produtos, em razão de ajustes comerciais celebrados com fornecedores. O entendimento da Primeira Turma do

Planos de saúde devem recolher ISS no município do prestador de serviços, decide STF. Em suma, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o ISS de planos de saúde deve ser pago onde está o prestador de serviços, ou seja, no endereço da empresa, não no local do tomador de serviços, ou seja,

Confira a íntegra do artigo escrito pelo sócio Marcus Pessanha sobre Recuperação Judicial, publicado no portal Suno Notícias. No texto, o autor Marcus Pessanha comenta sobre o pedido de recuperação judicial do grupo Light, concessionária de energia elétrica, devido a problemas financeiros decorrentes da redução do consumo, impactos da pandemia e furtos de energia. Embora

Ministros da 2a Turma do STJ mantêm decisão do TRF3 que afastava a cobrança da Taxa de Saúde Suplementar, uma das formas de financiamento da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O Superior Tribunal de Justiça já havia decidido previamente, no Tema 1.123 dos recursos repetitivos, que a TSS é ilegal, pois sua base de cálculo

Estimativa da União de arrecadar R$ 90bi com tributação de benefícios fiscais está exagerada, afirma a sócia Lesliê Mourad. Confira a participação da especialista em matéria publicada no JusBrasil. Acórdãos do STJ confirmam inclusão de benefícios fiscais do ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL. A especialista em direito tributário e sócia do

Bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, decide o STF Seguindo entendimento do ministro Dias Toffoli, os ministros fixaram a seguinte tese: “As receitas brutas operacionais decorrentes da atividade empresarial típica das instituições financeiras integram a base de cálculo Bancos devem pagar PIS/Cofins sobre receitas financeiras, decide o STF cobrado em face daquelas ante a Lei

Justiça Federal entende que empresas podem usar créditos do PIS da Cofins sobre despesas relacionadas à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) A decisão 4a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) foi primeira em segunda instância favorável ao contribuinte com relação ao tema. A Desembargadora Carmen Silvia Lima