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STF irá analisar, em repercussão geral o momento em que Difal de ICMS deve ser cobrado

STF irá analisar, em repercussão geral o momento em que Difal de ICMS deve ser cobrado

A análise sobre a repercussão geral da questão foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal ainda no final do mês de agosto, mas não há data fixada para o julgamento dos processos que discutem o tema.

STF reconhece repercussão geral do caso sobre a cobrança do Difal de ICMS a não contribuintes do imposto.

Os ministros vão decidir se Lei Complementar 190/22 instituiu ou majorou tributo, estando sujeita às anterioridades.

Ministra Rosa Weber, relatora recurso, destaca que a análise em repercussão geral evita decisões repetitivas desnecessárias, garantindo coerência da jurisprudência.

Fonte: Jota

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Rio Grande do Sul se destaca pelo investimento na infraestrutura em estradas

Rio Grande do Sul se destaca pelo investimento na infraestrutura em estradas

Confira a participação do sócio Marcus Pessanha em reportagem da Agência Brasil.

Nosso sócio Marcus Pessanha concedeu entrevista à agência de notícias Brasil 61 sobre os investimentos na infraestrutura em estradas no estado do Rio Grande do Sul. Para Pessanha, um arcabouço de infraestrutura amplo, moderno e eficiente, não é uma conquista de somente um estado ou um município, mas sim algo que beneficia regionalmente todo o país. Confira!

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Concessões fracassadas ainda aguardam soluções

Concessões fracassadas ainda aguardam soluções

 

O governo tem buscado uma resolução consensual para concessões problemáticas, com o intuito de destratavar investimentos. Fazem parte da lista os aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Viracopos, em Campinas (SP). Também estão em relicitação a ferrovia Rumo Malha Oeste, e cinco rodovias: Arteris Fluminense, Eco 101, MSVia, Via 040 e Concebra.

Vários aeroportos, rodovias e ferrovias que foram privatizadas nos últimos anos enfrentam problemas como obras atrasadas, falta de investimentos desequilíbrio financeiro.

A situação é vista pela ANTT como grave. Somente no caso das rodovias, por exemplo, 16 das 24 administradas pela agência estão com “contratos estressados”.

Parte dessas concessões já está em processo de relicitação, mas o governo tem buscado resolver os imbróglios de forma alternativa, renegociando os contratos.

Fonte: Folha de S.Paulo

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Levantamento indica que 111 cidades optaram por PPP para modernizar iluminação pública

Levantamento indica que 111 cidades optaram por PPP para modernizar iluminação pública

Levantamento feito pela Abcip mostra que 111 cidades já foram beneficiadas por parcerias público-privadas para modernizar a iluminação pública – um crescente aumento, tendo em vista que em 2019 apenas 17 municípios optaram pela modalidade.

Para a Associação, a iniciativa torna acessível a modernização da iluminação pública para cidades sem orçamento suficiente, oferecendo qualidade de vida e segurança.

 Os dados foram apresentados pela Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços de Iluminação Pública (Abcip).

 As parcerias público-privadas impulsionam investimentos de R$ 22 bi, com a modernização de 3,6 milhões de pontos de luz e beneficiam mais de 47 milhões de brasileiros. 

Abcip também acredita que 828 municípios estão estruturando projetos que atenderão a quase 67 milhões de pessoas.

Fonte:Valor

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Taxação de ricos traz justiça tributária, mas corre risco de judicialização, dizem especialistas.

Taxação de ricos traz justiça tributária, mas corre risco de judicialização, dizem especialistas.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, nossa sócia Lesliê Mourad, advogada tributarista, comenta sobre as medidas que alteram a tributação de fundos exclusivos e aplicações no exterior, assinadas pelo presidente Lula. Arraste para o lado e confira!

Lesliê Mourad, advogada tributarista sócia do Schuch Advogados, afirma que medida provisória dos fundos exclusivos faz justiça fiscal ao trazer para essas aplicações, normalmente utilizadas para investimentos maior vulto, sistemática de come-cotas vigente para os demais fundos. A isenção do come-cotas era uma vantagem que poderia representar rendimentos até 40% maiores para grandes investidores.

“A equiparação da tributação dos fundos exclusivos dos demais fundos de investimento corrige uma distorção relevante no sistema tributário. A medida pode atingir objetivo de incrementar a arrecadação, onerando apenas uma parcela pequena, mais abastada dos contribuintes”, afirma.

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STF analisa a inclusão de crédito de IPI no cálculo do PIS/Cofins

STF analisa a inclusão de crédito de IPI no cálculo do PIS/Cofins.

O Plenário Virtual do STF avalia se créditos de IPI devem ser considerados no cálculo do PIS/Cofins, tema com impacto em todo o Judiciário, devido à sua repercussão geral. A previsão é de que o julgamento seja concluído em 1º de setembro.

STF iniciou, em Plenário Virtual, julgamento a inclusão de créditos de IPI no cálculo do PIS/Cofins.

O caso tem repercussão geral.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da exclusão de créditos de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins, destacando que os créditos presumidos não se enquadram no conceito de faturamento.

Fonte: Valor Econômico

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Governo Federal pretende negociar com Congresso marco regulatório de concessões e PPPs

Governo Federal pretende negociar com Congresso marco regulatório de concessões e PPPs.

O governo federal planeja negociar com o Congresso Nacional a regularização do marco temporário de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para impulsionar investimentos privados. A iniciativa visa incentivar investimentos privados através de projetos discutidos com o Legislativo.

O governo busca apoio para regularização do marco temporário de concessões PPPs, visando estimular investimentos privados por meio de projetos discutidos com Congresso.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em sintonia com os planos de Planejamento e Fazenda, evitando gastos excessivos garantindo alinhamento com as expectativas de receita do Congresso e Ministério da Fazenda.

Fonte: InfoMoney

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Novo arcabouço fiscal segue para sanção oresidencia após votação na Câmara

Novo arcabouço fiscal segue para sanção oresidencia após votação na Câmara

A Câmara dos Deputados concluiu a votação das medidas fiscais (PL 93/23), que estabelecem o novo arcabouço fiscal do governo federal e vão substituir o teto de gastos. As novas regras fiscais, que agora aguardam sanção presidencial, condicionam o aumento de gastos do governo ao incremento da arrecadação.

Uma das emendas aprovadas isenta os gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal o Fundeb. 

A Câmara rejeitou a emenda que excluía gastos com ciência, tecnologia inovação dos limites estabelecidos. 

A proposta do Senado para permitir a inclusão das despesas com base na projeção da inflação no orçamento de 2024 foi rejeitada. 0 relator sugeriu considerar essa mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

Fonte: Conjur

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Congresso quer nova tributação para criptomoedas no Brasil e provoca críticas de especialistas.

Congresso quer nova tributação para criptomoedas no Brasil e provoca críticas de especialistas.

A reportagem aborda a medida provisória que pode tributar os ganhos em investimentos de criptomoedas a partir de 1º de Janeiro.

Em entrevista ao portal especializado no setor de cripto, o sócio Abdul Nasser comenta o assunto. Confira!

No entendimento do advogado Abdul Nasser, do Schuch Advogados, com a classificação dos criptoativos como ativos financeiros, fica afastada possibilidade de fisco entender que os ganhos com essas operações são renda passiveis de aplicação de tabela regressiva do IR. 

Assim, não haveria possibilidade de taxação de 27,5%, máximo da alíquota do IRPF. “Entretanto, houve redução do número de faixas a alíquota de 22,5% passa a incidir partir de R$ 50 mil. Anteriormente eram R$ 30 milhões, uma redução drástica”, afirma.

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18 de agosto – Dia do Estagiário

18 de agosto - Dia do Estagiário.

O alicerce da justiça é construído com paixão e aprendizado, no Dia do Estagiário celebramos amos aqueles que moldam nosso futuro jurídico com dedicação e comprometimento.

Hoje é o dia daqueles que são o futuro brilhante da advocacia!

A todos os estagiários do nosso escritório e de todo o país, nossa homenagem e reconhecimento.

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