O Plenário Virtual do STF avalia se créditos de IPI devem ser considerados no cálculo do PIS/Cofins, tema com impacto em todo o Judiciário, devido à sua repercussão geral. A previsão é de que o julgamento seja concluído em 1º de setembro.
STF iniciou, em Plenário Virtual, julgamento a inclusão de créditos de IPI no cálculo do PIS/Cofins.
O caso tem repercussão geral.
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da exclusão de créditos de IPI na base de cálculo do PIS/Cofins, destacando que os créditos presumidos não se enquadram no conceito de faturamento.
Fonte: Valor Econômico
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