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Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prevê anúncio do chamado “open capital market” ainda no primeiro semestre de 2023 Segundo o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, levar as finanças descentralizadas ao mercado de capitais representará uma democratização do mercado financeiro, gerando mais inclusão e oportunidades.  De acordo com Nascimento, os investidores terão a opção de

Decreto do saneamento ainda indefinido Confira entrevista concedida pelo sócio Marcus Pessanha, à Agência Infra, respeito de uma possível flexibilização nos indicadores das empresas públicas para comprovação de capacidade econômico-financeira. Publicada na Newslatter da Agência Infra, a entrevista com o sócio e especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, trata dos impactos que podem ser ocasionados

Para presidente da CVM, João Pedro Nascimento, clubes de futebol brasileiros devem enxergar mercado de capitais para além do IPO O presidente João Pedro Nascimento falou na mesa de abertura do 17 Seminário de Gestão Esportiva, realizado na sede da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro. Para Nascimento, a Sociedade Anônima do Futebol

STF considera inconstitucional “multa isolada” de 50% aplicada pela Receita Federal O STF entendeu, por unanimidade, que a aplicação de multa isolada por compensação não homologada pela Receita Federal do Brasil é inconstitucional, por não consistir em ato ilitico com aptidão para propiciar automática penalidade pecuniária. Como defesa do voto, o ministro Gilmar Mendes declarou

Pesquisa aponta que 70% dos brasileiros acham que governo deve regulamentar o mercado de apostas O estudo visa compreender o mercado de apostas e sua regulamentação vigente. Além disso, contempla a opinião de 2500 pessoas em 5 países diferentes (Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Peru). De acordo com a maior parte dos entrevistados no território

Abdul Nasser, sócio do Schuch Advogados e Superintendente da SESCOOP-RJ, será palestrante no evento que ocorrerá em 21 de março no Rio de Janeiro – INTEGRA 2023 Nesta terça-feira (21/3), o nosso sócio Abdul Nasser estará presente no evento Integra 2023. Na ocasião, Nasser será um dos palestrantes convidados para apresentar ao público debate acerca

Schuch Advogados celebra a entrada da advogada especialista em direito tributário Lesliê Mourad no time de sócios do escritório. A profissional é pós-graduada em Direito Tributário pela CEU Law School e especialista em Gestão Estratégica de Negócios pela USP. Estamos contentes em poder dar às boas-vindas à nova sócia! DireitoTributario, SchuchAdvogados, Analise

CARF mantém cobrança de R$ 21 bi à Petrobras O placar ficou em cinco votos a três a favor da Fazenda Nacional. Além disso, por voto de qualidade, a turma negou a devolução do caso à turma baixa para análise das alegações do contribuinte sobre arbitramento da base de cálculo do tributo. O valor engloba

Projeto de Lei prevê proibição de incentivos tributários para empresas que já tenham praticado crime ambiental O projeto, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, será aplicado quando não couber mais recurso em processo administrativo instaurado por algum órgão federal.  Projeto de Lei 283/23, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA) torna obrigatória fiscalização

Lewandowski determinou a suspensão de decisões liminares que autorizavam contribuintes não recolher novos valores das alíquotas de PIS e COFINS sobre receitas financeiras Novas alíquotas foram definidas por decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida revogou então decreto que estava em vigor, assinado pelo ex-vice-presidente da República Hamilton Mourão.  0 ministro