Decreto do saneamento ainda indefinido

Confira entrevista concedida pelo sócio Marcus Pessanha, à Agência Infra, respeito de uma possível flexibilização nos indicadores das empresas públicas para comprovação de capacidade econômico-financeira.

Publicada na Newslatter da Agência Infra, a entrevista com o sócio e especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, trata dos impactos que podem ser ocasionados devido às mudanças nas regras para a ocorrência de saneamento básico regulamentado.

Para o advogado, a meta de universalização dos serviços em 2033 pode ser afetada, como estima o marco.

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