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28 de julho de 2023
Justiça concede liminar para que restaurante não inclua percentual de comissão de plataformas de delivery na base de cálculo do PIS/COFINS. A decisão é da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em liminar, e é de extrema importância para o setor. De acordo com a decisão, a Receita Federal deve assegurar a empresa o
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26 de julho de 2023
Schuch Advogados recebe certificação de Escritório 4.0 da AB2L Com muito orgulho e satisfação, comunicamos que Schuch Advogados recebeu a certificação da AB2L “Escritório 4.0”. Esse conceituado certificado reconhece escritórios de advocacia que atuam com as práticas mais inovadoras do mercado, seguindo sempre os pilares da inovação jurídica 4.0: Pessoas (Cultura), Processos (Gestão) e Tecnologia.
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25 de julho de 2023
TIME DO SCHUCH acompanha goleada da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina Em meio a leis, prazos e processos, também encontramos tempo para nos reunir, torcer e celebrar. Com o início da Copa do Mundo Feminina, nosso time de colaboradoras ficam em home office e iniciam o trabalho após os jogos. ⚽ Acreditamos que
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21 de julho de 2023
Ajuizamento de ação de dissolução parcial de sociedade pode ser entendida como a formalização da vontade da retirada do sócio, entende DREI. Em recurso encaminhado ao DREI, o plenário entendeu não haver afronta à disposição do art. 1.029 do Código Civil, de modo que, conforme decisões do STJ, a manifestação de vontade do sócio retirante
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20 de julho de 2023
Saiba os limites éticos e legais do uso da imagem de artistas pela IA. A propaganda da Volksvagem com a imagem de Elis e Maria Rita utilizando Inteligência Artificial abriu um debate sobre o uso da imagem de artistas já falecidos, além de seus direitos autorais e dos limites éticos do uso de seu patrimônio
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17 de julho de 2023
Falta de retificação da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços Informações Previdência Social (GFIP) não impede que contribuinte faça compensação dos valores pagos. Na análise do tema, o relator, conselheiro Marcelo Milton da Silva Risso, entendeu que, no caso em questão, a falta de retificação da GFIP não impediria a
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14 de julho de 2023
Fusões e Aquisições. Venda de empresas com desafios operacionais impulsiona mercado de fusões aquisições no Brasil, apontando para uma retomada promissora. Fatores como eventos corporativos e mercado de crédito afetaram o número de anúncios de M&A, mas a fila de transações com bancos responsáveis pelas operações continua ativa. O setor de fusões e aquisições no
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11 de julho de 2023
Os Novos Rumos do Saneamento – Lançamento do Livro de Marcus Vinicius Macedo Pessanha. É com grande satisfação que anunciamos o lançamento do livro “Os Novos Rumos do Saneamento”, que ocorrerá em um prestigioso evento no Iate Clube do Rio de Janeiro, em 11 de julho, às 13h. Temos a honra de destacar a participação
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10 de julho de 2023
Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação do piso salarial para enfermagem no setor privado em falta de acordo coletivo. Confira a entrevista concedida pelo sócio Marcus Pessanha sobre o tema O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os trabalhadores da enfermagem no setor privado devem receber o piso salarial quando não houver acordo coletivo. A
Megaleilão de transmissão de energia promovido pela Aneel termina com todos os lotes arrematados. Confira a participação do sócio Marcus Pessanha especialista em direito administrativo, em reportagem do Monitor Mercantil. Na entrevista, Pessanha destaca a importância de garantir que as empresas vencedoras possuam a expertise necessária para executar os projetos, a fim de evitar a