A propaganda da Volksvagem com a imagem de Elis e Maria Rita utilizando Inteligência Artificial abriu um debate sobre o uso da imagem de artistas já falecidos, além de seus direitos autorais e dos limites éticos do uso de seu patrimônio musical para benefício de empresas.
Confira o que diz o sócio Marcus Pessanha a respeito do tema!
Já Marcus Pessanha, advogado especialista em direito regulatório e sócio do Schuch Advogados, cita a lei número 9610/98, “cuja finalidade é a proteção de obras literárias, artísticas e científicas, impedindo seu uso indevido por terceiros”:
“É importante destacarmos que na época de promulgação da lei, nem se vislumbrava a possibilidade da emulação da imagem de pessoas falecidas por meio de recursos tecnológicos, o que já indica um descompasso do diploma legal com o contexto atual.”
“Mesmo que se façam as atualizações e adaptações necessárias, tecnologias fortemente disruptivas e inovadoras sempre vão demandar uma releitura e adaptação da regulação jurídica em um espectro mais amplo do que a atualização de dispositivos de lei. Os próprios institutos jurídicos em seus conteúdos precisam ser revistos, o que fica bastante claro com as últimas demonstrações artísticas e de marketing”.
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