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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio prevê maior abertura do setor de gás

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio prevê maior abertura do setor de gás

Para o diretor Alexandre Messa, a segurança jurídica e previsibilidade são importantes para atrair investimentos. Os projetos a serem trabalhados buscam maior harmonização da regulação estadual, visando retirada de barreiras ao consumidor livre.

Fonte: Valor Econômico

Apesar dos avanços já obtidos após a Lei do Gás em 2021, ainda há trabalhos a serem feitos para ampliar a abertura do setor. 

Segundo o diretor do ministério, Alexandre Messa, existem quatro medidas que estão previstas na Lei do Gás: instalação de gasodutos em larga escala, criação de mercado secundário para gerar liquidez, acesso não discriminatório às redes de dutos e novos programas de leilão de capacidade para viabilizar geração termelétrica.

SchuchAdvogados, gás, MDIC

 
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Projeto que derruba parte dos decretos de saneamento é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto que derruba parte dos decretos de saneamento é aprovado na Câmara dos Deputados.

No início de abril, assim que os decretos que alteram as regras de saneamento foram editados, a Casa avisou que colocaria em votação projetos que sustariam partes dos textos apresentados pelo novo governo, pois estariam desrespeitando o Marco Legal do Saneamento.

O projeto foi aprovado, na última semana, por 295 votos a 136.

As regras dos decretos que causaram polêmica foram a possibilidade de empresas públicas estaduais de saneamento prestassem serviços sem licitação e de que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares

Agora, matéria segue para votação no Senado. 

Fonte: Infomoney

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Possível impasse regulatório no setor de saneamento tem desencorajado novos investimentos

Possível impasse regulatório no setor de saneamento tem desencorajado novos investimentos

Algumas mudanças já foram aceitas por municípios, empresas estaduais e privadas, entre elas o fim do limite de 25% para a estruturação de Parcerias Público Privadas (PPPs) de companhias estaduais e a permissão para que os municípios possam acessar financiamentos para que eles mesmo invistam em saneamento.

Fonte: InfoMoney

O risco de mudanças no marco da atividade é mais tem preocupado as empresas.

Segundo o secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal, Marcus Cavalcanti, não haverá mudanças na estrutura do Marco do Saneamento. 

No entanto, será editado um decreto, previsto para ainda este mês, com alterações na legislação.

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FSB, FMI e BIS irão lançar documentos com diretrizes para um marco regulatório global de criptomoedas

FSB, FMI e BIS irão lançar documentos com diretrizes para um marco regulatório global de criptomoedas

O anúncio foi divulgado após reuniões oficiais na Índia. Sob a presidência do país, o grupo abordou a estabilidade financeira e as prioridades regulatórias para ativos digitais.

Durante o evento, a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, afirmou ser “fundamental estabelecer uma forte estrutura regulatória” para atividades relacionadas a criptomoedas.

As entidades divulgarão documentos e recomendações que estabelecem padrões para um marco regulatório global das criptomoedas, grupo das 20 maiores economias do mundo.

0 BIS também apresentará um relatório sobre questões analíticas e conceituais e possíveis estratégias de mitigação de risco. 

A próxima orientação é esperada para setembro.

Fonte: Cointelegraph

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Marco Legal dos Criptoativos é aprovado por Câmara dos Deputados

Marco Legal dos Criptoativos é aprovado por Câmara dos Deputados

Aprovado na noite da última terça-feira (29), o Projeto de Lei 4.401/2021, reconhecido como Marco Legal das Criptomoedas, é visto como um grande passo no amadurecimento da indústria no país, com inovação e segurança alinhadas. O tema foi abordado em matérias de grandes veículos como Valor Investe, Inteligência Financeira e Money Times.

Marcus Pessanha, advogado especialista em direito regulatório e sócio do Schuch Advogados, destaca que o texto aprovado “traz consigo alguma maturidade, adotando como opção a delimitação de diretrizes gerais a serem observadas pelos órgãos reguladores”. “Ao definir a regulação como setorial, existe a possibilidade de que as normas gerais do marco legal levem a superposições e vácuos normativos, o que traz alguma insegurança jurídica ao segmento”, alerta.

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