No início de abril, assim que os decretos que alteram as regras de saneamento foram editados, a Casa avisou que colocaria em votação projetos que sustariam partes dos textos apresentados pelo novo governo, pois estariam desrespeitando o Marco Legal do Saneamento.
O projeto foi aprovado, na última semana, por 295 votos a 136.
As regras dos decretos que causaram polêmica foram a possibilidade de empresas públicas estaduais de saneamento prestassem serviços sem licitação e de que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares
Agora, matéria segue para votação no Senado.
Fonte: Infomoney
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