Algumas mudanças já foram aceitas por municípios, empresas estaduais e privadas, entre elas o fim do limite de 25% para a estruturação de Parcerias Público Privadas (PPPs) de companhias estaduais e a permissão para que os municípios possam acessar financiamentos para que eles mesmo invistam em saneamento.
Fonte: InfoMoney
O risco de mudanças no marco da atividade é mais tem preocupado as empresas.
Segundo o secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal, Marcus Cavalcanti, não haverá mudanças na estrutura do Marco do Saneamento.
No entanto, será editado um decreto, previsto para ainda este mês, com alterações na legislação.
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