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Blockchain, smart contracts e inovações digitais na Administração Pública.

Blockchain, smart contracts e inovações digitais na Administração Pública. Desafios e oportunidades

Confira íntegra do artigo de autoria do sócio Marcus Pessanha, publicado no Portal da Agência Infra.

O texto contempla a relação existente entre as novas tecnologias e a reestruturação de marcos regulatórios por parte do Estado.

Os avanços tecnológicos influenciam de forma direta a atuação do Poder Público, tendo em vista que, além da necessidade de modernização, há a criação de novas tecnologias como o blockchain e smart contracts.

Entenda mais sobre o assunto. Leia a íntegra do artigo em:
https://www.agenciainfra.com/blog/infradebate-blockchain-smart-contracts-e-inovacoes-digitais-na-administracao-publica-desafios-e-oportunidades/

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Direito Tributário Câmara Superior do Carf libera alíquota de 8% em vez de 32% para cálculo de IRPJ e CSLL para clínica médica

Câmara Superior do Carf libera alíquota de 8% em vez de 32% para cálculo de IRPJ e CSLL para clínica médica

Por unanimidade, prevaleceu o voto do conselheiro Luiz Tadeu Matosinho Machado. Conforme a decisão, a clínica que funciona como sociedade empresária de fato pode recolher o IRPJ e a CSLL sobre a base de cálculo reduzida de 8%, e não de 32%, mesmo não estando registrada na Junta Comercial.

Fonte: Valor

Na prática a decisão reconhece 0 direito de clínica médica recolher impostos como sociedade empresarial, mesmo sem estar registrada na Junta Comercial.

Para a Receita Federal as clínicas médicas precisam estar registradas como sociedades empresárias para ter o benefício da alíquota reduzida de 8% (em vez da alíquota de 32%), o que excluiria as sociedades simples como é caso da clínica em questão.

Mas, conforme os conselheiros, a formalização da pessoa jurídica como sociedade simples não afasta, por si só, a sua natureza de sociedade empresária.

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Como a maternidade te transformou? Uma homenagem da Schuch Advogados para todas as mães, mặes em especial para nossa equipe.

Como a maternidade te transformou? Uma homenagem da Schuch Advogados para todas as mães, em especial para nossa equipe.

Feliz Dia das Mães para todas as nossas colaboradoras que são exemplos de dedicação, força e resiliência!
Vocês são inspiradoras e merecem todas as homenagens neste dia especial.

Que este dia seja de muita alegria, amor gratidão. Que vocês recebam todo amor carinho que merecem, e que sejam lembradas de como são importantes especiais para suas famílias. Que possam celebrar este dia lado de seus filhos, netos, sobrinhos de todas as pessoas que amam.

Renata Schuch
“Para mim, ser mãe do Diego é recalcular a rota todos os dias, por mais que já esteja com planner da semana pronto. no final da rota (ου do dia), sempre encontrar melhor destino, o melhor abraço!”

Ivone Magalhães
“Ah, acima de tudo eles me ensinaram muito. Eu sempre falei que não teria filhos porque não tinha tempo para tê-los. O trabalho era o meu melhor ofício. Quando fui mãe troquei completamente de ideia ação. Eu sou uma mãe dedicada e amorosa. Meus filhos sempre serão a minha vida!”

Jessica Paixão
Com a maternidade descobri um amor que transforma, que te faz se sentir melhor. Com esse novo amor aprendi me colocar no lugar do outro e a valorizar cada momento e as pequenas coisas da vida. É um lembrete constante de que somos capazes de amar incondicionalmente de sermos fontes de força inspiração para nossos filhos.”

Jessica Paredes
“A maternidade modificou minha vida desde o primeiro dia que descobri que seria mãe. Minhas prioridades mudaram, minha vida impulsionou após o nascimento da minha filha. Descobri amor que não sabia que existia. Um amor puro, forte, recíproco, verdadeiro, inexplicável quanto eu me tornei forte após ser mãe.”

Marcela Teixeira
“A maternidade me fez ver mundo ao próximo com mais amor e empatia, me tornou mais forte resiliente me fez querer transformar mundo num lugar melhor, me fez aprender que felicidade pode morar até mesmo nos pequenos detalhes.”

Ana Lúcia Fernandes
“A maternidade me transformou em uma leoa capaz de tudo pelo bem-estar e felicidade dos meus filhos. Um amor que transforma e transborda.”

Juliana Stumbo
“A maternidade me transformou em amor! Fez nascer um sentimento imensurável e incomparável”.

Thainara Lourenço
“Quando eu descobri que estava grávida, tudo começou mudar. Não era mais eu, era tudo sobre Sophia rs. Quando ela nasceu, eu renasci, descobri força que eu tinha mãe que escondia na menina mulher que era. Hoje não faço nada que eu não pense nela ainda sinto que somos uma só sempre certa de que Deus deu melhor presente do mundo para cuidar amar.”

Milena Rarue
“A maternidade me fez transcender, me tornou uma pessoa mais madura me fez repensar nas minhas prioridades.”

Paula Meira
A maternidade me transformou em uma pessoa mais serena, cheia de planos, sonhos e vontade de viver.”

Luanna Azevedo
“Ser mãe me fez querer melhorar como ser humano, pois ao receber aquele ser tão pequeno indefeso em meus braços pela 1a vez, é a emoção mais inda que uma mulher pode vivenciar. Ali, naquele momento, eu descobri que se tornar uma leoa, descobri que se tornar mulher maravilha. Me fez mudar como pessoa pois eu me melhorando como pessoa estaria melhorando mundo para meus filhos.”

Viviane Rodrigues
Depois que tornei mãe, percebi o real sentido de lealdade, cumplicidade, amor. O meu maior presente são os meus filhos.”

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Brasil aguarda nova onda de fusões e aquisições devido ao aumento de ações de baixo custo

Brasil aguarda nova onda de fusões e aquisições devido ao aumento de ações de baixo custo

Com a queda dos preços das ações, o mercado brasileiro se prepara para uma nova onda de fusões e aquisições.

Fonte: O Globo

Economistas entendem que algumas empresas têm sido negociadas na Bolsa com preços muito baixos, que resulta em uma má impressão sob a perspectiva do mercado internacional.

A apresentação do novo arcabouço fiscal a expectativa da baixa de juros ocasionam uma possível ascensão para as áreas de fusões e aquisições, que pode chegar ao seu ápice em 2024.

De acordo com estudiosos, na prática, isso significa que as empresas brasileiras estão entre 40% e 50% mais baratas que os seus níveis históricos.

investimentos, ações, fusões e aquisições, economia

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio prevê maior abertura do setor de gás

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio prevê maior abertura do setor de gás

Para o diretor Alexandre Messa, a segurança jurídica e previsibilidade são importantes para atrair investimentos. Os projetos a serem trabalhados buscam maior harmonização da regulação estadual, visando retirada de barreiras ao consumidor livre.

Fonte: Valor Econômico

Apesar dos avanços já obtidos após a Lei do Gás em 2021, ainda há trabalhos a serem feitos para ampliar a abertura do setor. 

Segundo o diretor do ministério, Alexandre Messa, existem quatro medidas que estão previstas na Lei do Gás: instalação de gasodutos em larga escala, criação de mercado secundário para gerar liquidez, acesso não discriminatório às redes de dutos e novos programas de leilão de capacidade para viabilizar geração termelétrica.

SchuchAdvogados, gás, MDIC

 
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Projeto que derruba parte dos decretos de saneamento é aprovado na Câmara dos Deputados

Projeto que derruba parte dos decretos de saneamento é aprovado na Câmara dos Deputados.

No início de abril, assim que os decretos que alteram as regras de saneamento foram editados, a Casa avisou que colocaria em votação projetos que sustariam partes dos textos apresentados pelo novo governo, pois estariam desrespeitando o Marco Legal do Saneamento.

O projeto foi aprovado, na última semana, por 295 votos a 136.

As regras dos decretos que causaram polêmica foram a possibilidade de empresas públicas estaduais de saneamento prestassem serviços sem licitação e de que estatais incluam no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira operações que hoje estão irregulares

Agora, matéria segue para votação no Senado. 

Fonte: Infomoney

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O acesso a documentos de hospitais com o objetivo de comprovar infração trabalhista pode ser considerada uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

O acesso a documentos de hospitais com o objetivo de comprovar infração trabalhista pode ser considerada uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em matéria do portal Medicina S/A, a sócia Aline Marques comenta as relações existentes entre os princípios da LGPD e as disposições da CLT, que podem prejudicar ex-funcionários em processos trabalhistas.

Fonte: Medicina S/A

“Neste caso, segundo o pontuado na sentença, sequer há necessidade de gradação de penalidades no caso, uma vez que se passar por outra pessoa é conduta grave o suficiente para romper o nível de confiança necessário à relação de emprego ensejando a penalidade do artigo 482 da CLT“, explica a sócia do Schuch Advogados.

A advogada também destaca que a infração cometida pelo empregado não só gerou prejuízos ao empregado, mas também expôs a empresa a incorrer em infração aos termos da LGPD.

“Recentemente, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas, um requisito para a aplicação de multas pela Autoridade, o que sinaliza o início da atuação mais ampla da ANPD na fiscalização de casos de vazamento de dados pessoais. Poderão ser aplicadas todas as sanções já previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, desde advertências até multas e a proibição de atividades da empresa, o que poderia ser aplicado ao caso para a empresa em questão”, explica a especialista.

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Governo tem objetivo de ampliar mercado de capitais no financiamento de empresas

Governo tem objetivo de ampliar mercado de capitais no financiamento de empresas

O objetivo é tornar mercado de capitais, composto por ações, títulos, debêntures e outros instrumentos financeiros que possibilitam o investimento em empresas, maior do que o sistema bancário nesse tipo de financiamento. 

Atualmente o mercado de capitais é responsável por apenas 20% do financiamento das empresas no Brasil, enquanto os bancos respondem por 80%.

A intenção é que o mercado de capitais possa oferecer uma alternativa mais barata e diversificada de financiamento para as empresas.

Fonte: Infomoney

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Hoje celebramos aqueles que fazem o mundo funcionar

Hoje celebramos aqueles que fazem o mundo funcionar.

 Parabéns pelo seu trabalho incansável!

“Toda profissão é grande quando exercida com honestidade e dedicação”
Elbert Hubbard 

DiaDoTrabalhador, 1DeMaio

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Com texto amplo, STJ detém as teses sobre benefícios fiscais de ICMS Consultor Jurídico

Com texto amplo, STJ detém as teses sobre benefícios fiscais de ICMS Consultor Jurídico.

Confira a matéria do portal ConJur a qual teve como destaque falas sócia Lesliê Mourad, que teve um olhar crítico respeito de tese do STJ.

A sócia Lesliê Mourad foi destaque em reportagem publicado no portal ConJur.

A matéria contempla teses jurídicas definidas pelo STJ em temas fiscais de forma ampla, incluindo questões como tributação, impostos e contribuições.

Lesliê Mourad, do Schuch Advogados, também criticou medida. “O STJ, em termos práticos, já proferiu decisão respeito de contextos cenários fáticos que nem existem, sem sequer avaliar possíveis detalhes ou diferenças que pudessem justificar interpretações divergentes. o risco dessa jurisprudência prospectiva evidente.”

ConJur, BeneficiosFiscais, STJ, tesesfilhotes, ICMS

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