Nosso sócio Marcus Pessanha falou, à agência de notícias Brasil61, sobre o Novo Marco Legal do Saneamento e como o país vem avançando nesse setor.
O especialista analisa a falta de avanço nas entidades municipais, especialmente as pequenas, que ainda estão atreladas aos contratos de programa no setor de saneamento e como isso impacta no progresso do programa.
“É chegada a hora de tirar nossa nação das trevas da injustiça racial ” – Zumbi dos Palmares
Unidos pela diversidade, dedicamo-nos incansavelmente à construção de um futuro verdadeiramente inclusivo e igualitário. Na busca pela justiça, encontramos força e propósito, comprometendo-nos integralmente a promover equidade e respeito em cada passo. Juntos, traçamos caminhos que conduzem a um amanhã mais acolhedor e pleno de oportunidades para todos.
No dia 15 de novembro celebramos o início da democracia, um marco histórico que celebra o ponto de partida para uma nação livre. Neste dia, reafirmamos nosso compromisso com a construção de um Brasil mais livre, equitativo e inclusivo!
OCB/RJ garante na justiça direito de não recolher PIS sobre folha de pagamento de cooperativas de crédito associadas.
Nossa advogada Beatriz Figueiredo analisou o recolhimento de PIS na folha de salários de cooperativas nos portais Conjur e Jornal Coop.
A especialista comenta que é ilegal e inconstitucional essa cobrança parte das cooperativas de crédito e afirma que deve haver redução na carga tributária, trazendo retorno financeiros para os cooperadores e profissionais da área.
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deram início a uma consulta pública para aperfeiçoar um edital de transação tributária voltado a disputas fiscais complexas.
O objetivo é garantir que o edital atenda às necessidades de todas as partes envolvidas e promova equidade fiscal. Durante o período de consulta, que vai até 14 de novembro, empresas e instituições acadêmicas podem oferecer comentários e sugestões, contribuindo para um diálogo mais aberto e transparente entre o governo e a sociedade.
A medida reflete um compromisso contínuo em simplificar o contencioso tributário e estabelecer um ambiente mais estável e previsível para os contribuintes, visando reduzir o contencioso tributário no Brasil.
O Senado Federal aprovou a proposta de reforma tributária do imposto sobre o consumo, com 53 votos a favor e 24 contra, introduzindo um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual. Após longos debates e tratativas no Congresso, o texto sofreu modificação em relação à versão encaminhada pelos deputados. Agora, com a aprovação, o projeto volta à Câmara dos Deputados.
Starbucks e Subway vão fechar no Brasil? O que vai mudar?
O sócio Fabiano Diefenthaeler comenta ao o Globo sobre o futuro das marcas Starbucks e Subway no Brasil.
Na última quarta-feira (1), o sócio Fabiano Diefenthaeler concedeu entrevista ao jornal O Globo sobre o futuro das marcas Subway e Starbucks no Brasil. Fabiano comenta que o pedido de recuperação judicial da SouthRock (dona de ambas as marcas) aparenta ser reflexo da pós pandemia, que gerou dificuldade de caixa para grandes marcas do setor, além de enfatizar que o pedido objetiva manter o direito do uso da marca Starbucks durante o período de recuperação judicial.
A 3ª Turma do STJ reviu seu entendimento sobre a exigência de certidões negativas de débitos tributários para a homologação de planos de recuperação judicial, priorizando a preservação da empresa e a estimulação da atividade econômica. Isso pode ter impactos significativos nos processos de reestruturação das empresas em dificuldades financeiras, possibilitando uma abordagem mais flexível em relação ao passivo fiscal durante o período de recuperação.
A recente decisão da 2ª turma do STJ assegurou a uma empresa o direito a uma ampla dedução de vale-refeição no IRPJ. O caso representa um importante precedente para empresas que oferecem esse benefício, contestando as restrições impostas pelo Decreto nº 10.854. Os ministros entenderam que as limitações eram ilegais, uma vez que a lei que instituiu o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT) não prevê tais restrições. A decisão reflete uma tendência de acórdãos favoráveis às empresas na Justiça Federal e levanta discussões sobre os impactos nas políticas de benefícios corporativos.
Fonte: Valor Econômico
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