A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deram início a uma consulta pública para aperfeiçoar um edital de transação tributária voltado a disputas fiscais complexas.
O objetivo é garantir que o edital atenda às necessidades de todas as partes envolvidas e promova equidade fiscal. Durante o período de consulta, que vai até 14 de novembro, empresas e instituições acadêmicas podem oferecer comentários e sugestões, contribuindo para um diálogo mais aberto e transparente entre o governo e a sociedade.
A medida reflete um compromisso contínuo em simplificar o contencioso tributário e estabelecer um ambiente mais estável e previsível para os contribuintes, visando reduzir o contencioso tributário no Brasil.
Português
English