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Sócia Renata Schuch analisa a regulamentação da IA e os impactos nas eleições municipais

Sócia Renata Schuch analisa a regulamentação da IA e os impactos nas eleições municipais

O projeto de regulamentação da inteligência artificial (IA), priorizado pelo presidente do Senado, deve ter o parecer apresentado em abril. Entretanto, há preocupações sobre os desafios que o proposta deve enfrentar no Congresso, o que poderia atrasar a aprovação antes das eleições municipais de 2024. O projeto visa assegurar e regulamentar o uso da IA, que, com uso indiscriminado, pode oferecer grandes riscos às eleições.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, a nossa sócia Renata Schuch comenta sobre os riscos com a ausência dessa regulamentação. Confira a análise!

Para advogada Renata Schuch, especialista em direito regulatório, uso indiscriminado de IA pode alterar resultado das eleições.“É imperiosa a rápida regulamentação pelo Congresso. redação trazida pelo PL já capaz de regular punir determinadas condutas que podem ser vistas como contrárias lisura do processo eleitora”.

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Decisão do TJSP reconhece concorrência desleal por uso indevido da marca por ex-sócia

Decisão do TJSP reconhece concorrência desleal por uso indevido da marca por ex-sócia

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu que houve concorrência desleal envolvendo o uso indevido de marca por uma ex-sócia.

A decisão determina que a empresa concorrente não poderá mais utilizar a marca em meios físicos ou virtuais, devendo restituir o domínio do website da empresa e outras plataformas de venda. Além disso, a ex-sócia terá que pagar indenização por lucros cessantes à autora da ação, que teve seu acesso ao domínio do site interrompido após a retirada da sociedade.

O relator do recurso no TJSP destacou que, mesmo com o registro da marca pela ex-sócia, a concorrência desleal foi reconhecida com base no uso anterior e consolidado da marca pela autora no ramo de calçados e confecções.

 Fonte: Valor Econômico

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Congresso Nacional busca desenvolver regras para Inteligência Artificial diante de ameaças eleitorais e fake news

Congresso Nacional busca desenvolver regras para Inteligência Artificial diante de ameaças eleitorais e fake news

Em meio à crescente influência da inteligência artificial (IA), o Congresso Nacional se prepara para estabelecer regras que visam mitigar riscos, especialmente no contexto eleitoral e da propagação de notícias falsas. Com mais de 90 projetos relacionados, a regulamentação da IA tornou-se uma prioridade, refletindo a necessidade de equilibrar o avanço tecnológico com a proteção da sociedade. Dessa forma, é esperado que a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional se debrucem, nos próximos meses, sobre as questões relacionadas à regulação da IA.

Fonte: SBT News

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Projeto de Lei do mercado de carbono avança no Congresso com atenção do setor empresarial

Projeto de Lei do mercado de carbono avança no Congresso com atenção do setor empresarial

A regulamentação, ficará a cargo do CMI, gerando preocupações sobre a incerteza regulatória e a tributação sobre créditos de carbono. Além disso, as multas propostas, vinculadas ao faturamento das empresas, são alvo de controvérsia. A política só entrará em vigor no próximo governo, deixando espaço para possíveis alterações nas regras.

Proposta no Senado visa estabelecer regras para redução de emissões de gases do efeito estufa por empresas.

Decisão de deixar parte das regras do mercado de carbono para regulamentação pelo CMI gera preocupações quanto estabilidade das políticas ambientais e previsibilidade para investimentos.

A tributação e as multas propostas no projeto de lei do mercado de carbono geram divergências, com preocupações sobre carga tributária e relação das multas com o faturamento das empresas.

Fonte: Valor

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Aprovado projeto de debêntures de infraestrutura para estimular investimentos no setor

Aprovado projeto de debêntures de infraestrutura para estimular investimentos no setor

Senado aprova criação de debêntures de infraestrutura para estimular investimentos no setor.

Títulos oferecerão taxas atrativas com redução de 30% nos impostos.

Fundos de pensão
podem impulsionar obras de infraestrutura, aliviando recursos públicos. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.

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Governo Federal pretende negociar com Congresso marco regulatório de concessões e PPPs

Governo Federal pretende negociar com Congresso marco regulatório de concessões e PPPs.

O governo federal planeja negociar com o Congresso Nacional a regularização do marco temporário de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) para impulsionar investimentos privados. A iniciativa visa incentivar investimentos privados através de projetos discutidos com o Legislativo.

O governo busca apoio para regularização do marco temporário de concessões PPPs, visando estimular investimentos privados por meio de projetos discutidos com Congresso.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está em sintonia com os planos de Planejamento e Fazenda, evitando gastos excessivos garantindo alinhamento com as expectativas de receita do Congresso e Ministério da Fazenda.

Fonte: InfoMoney

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Com publicação de MP, Governo Federal busca regulamentar mercado de apostas esportivas.

Com publicação de MP, Governo Federal busca regulamentar mercado de apostas esportivas.

O mercado de apostas esportivas teve um marco importante na última semana, com a publicação da Medida Provisória para sua regulamentação.

A medida provisória proíbe a participação nas apostas de menores de 18 anos; inscritos nos Cadastros Nacionais de Proteção ao Crédito;  agentes públicos de fiscalização do setor; pessoas com acesso aos sistemas informatizados de loterias de apostas e pessoas que possam ter influência nos resultados dos jogos, como treinadores esportivos, árbitros e atletas.

A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para continuar valendo.

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Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação do piso salarial para enfermagem no setor privado em falta de acordo coletivo.

Supremo Tribunal Federal decide pela aplicação do piso salarial para enfermagem no setor privado em falta de acordo coletivo.

Confira a entrevista concedida pelo sócio Marcus Pessanha sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os trabalhadores da enfermagem no setor privado devem receber o piso salarial quando não houver acordo coletivo. A decisão foi proclamada pelo relator do caso e presidente em exercício da corte, Luís Roberto Barroso.

Conforme o comunicado do STF, o voto médio estabeleceu que a negociação coletiva sindical tem prioridade, mas, na ausência dela, prevalece o valor estipulado pela legislação.

Confira o que diz o sócio Marcus Pessanha a respeito do tema!

Para advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativoe sócio do Schuch Advogados, entendimento que deve prevalecer para iniciativa privada o do pagamento do “piso condicionado prévia negociação sindical, pois agrega as posições dos grupos ministros” permite participação da iniciativa privada nos processos decisórios, já que implementação do piso levará modificações no equilíbrio financeiro de hospitais clínicas particulares.

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Megaleilão de transmissão de energia promovido pela Aneel termina com todos os lotes arrematados.

Megaleilão de transmissão de energia promovido pela Aneel termina com todos os lotes arrematados.

Confira a participação do sócio Marcus Pessanha especialista em direito administrativo, em reportagem do Monitor Mercantil.

Na entrevista, Pessanha destaca a importância de garantir que as empresas vencedoras possuam a expertise necessária para executar os projetos, a fim de evitar a frustração de expectativas e o não atendimento do interesse público.

O especialista ressalta ainda a importância de regras claras no processo licitatório, abordando questões como equilíbrio contratual, garantias de execução, metas e avaliação do desempenho na prestação de serviços, bem como a transferência de controle das empresas.

Veja a íntegra da matéria aqui:
https://monitormercantil.com.br/leilao-de-energia-termina-com-sete-vencedores-e-desagio-medio-de-5097/

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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio prevê maior abertura do setor de gás

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio prevê maior abertura do setor de gás

Para o diretor Alexandre Messa, a segurança jurídica e previsibilidade são importantes para atrair investimentos. Os projetos a serem trabalhados buscam maior harmonização da regulação estadual, visando retirada de barreiras ao consumidor livre.

Fonte: Valor Econômico

Apesar dos avanços já obtidos após a Lei do Gás em 2021, ainda há trabalhos a serem feitos para ampliar a abertura do setor. 

Segundo o diretor do ministério, Alexandre Messa, existem quatro medidas que estão previstas na Lei do Gás: instalação de gasodutos em larga escala, criação de mercado secundário para gerar liquidez, acesso não discriminatório às redes de dutos e novos programas de leilão de capacidade para viabilizar geração termelétrica.

SchuchAdvogados, gás, MDIC

 
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