A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial da Corte do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu que houve concorrência desleal envolvendo o uso indevido de marca por uma ex-sócia.
A decisão determina que a empresa concorrente não poderá mais utilizar a marca em meios físicos ou virtuais, devendo restituir o domínio do website da empresa e outras plataformas de venda. Além disso, a ex-sócia terá que pagar indenização por lucros cessantes à autora da ação, que teve seu acesso ao domínio do site interrompido após a retirada da sociedade.
O relator do recurso no TJSP destacou que, mesmo com o registro da marca pela ex-sócia, a concorrência desleal foi reconhecida com base no uso anterior e consolidado da marca pela autora no ramo de calçados e confecções.
Fonte: Valor Econômico
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