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Câmara dos Deputados aprova PL que tributa investimentos em fundos exclusivos no Brasil e Offshores O relator ressalta a importância da aprovação do projeto para equilibrar a tributação, especialmente para os investidores de alto patrimônio líquido, cujos fundos totalizam cerca de R$ 8 trilhões, incluindo fundos fechados, exclusivos e offshores. Com o objetivo de reduzir

Schuch Advogados participa da ação de Dia das Crianças do Instituto Estadual de Hematologia do Rio de Janeiro – Hemorio A fim de levar alegria e compaixão a nossas crianças, em apoio ao Instituto Pró-Vita, os profissionais do nosso escritório participaram das doações de brinquedos para a ação de dia das crianças do Instituto Estadual

STJ permite penhora de participação societária em sociedade limitada unipessoal para quitação de dívidas privadas O ministro relator mencionou a jurisprudência do STF sobre a inclusão dos créditos das quotas dos sócios em seus patrimônios individuais. Destacou também a necessidade de um procedimento específico para acessar os bens da sociedade em casos de dívidas pessoais

Governo prioriza projeto de debêntures para infraestrutura visando impulsionar investimentos no país   O projeto de lei 2.646/20, que propõe uma nova modalidade de debêntures para financiar investimentos em infraestrutura, ganha destaque como uma das prioridades do governo até o final de 2023. Com apoio do Ministério da Fazenda e expectativas de impulsionar o Programa

Após julgamento no Carf, Vale obtém sucesso na redução de multa de R$ 2 bilhões A decisão unânime do Carf a favor da Vale, fundamentada na retroatividade benigna da Lei 12.766 de 2012 e na redução da base de cálculo da multa, destaca a importância do embasamento legal e técnico para resolver disputas fiscais complexas.

Mudanças climáticas e tributação de carros elétricos: o desafio da sustentabilidade no Brasil. Sócio Marcus Pessanha publica artigo na Folha de São Paulo Na última terça-feira (17), o sócio Marcus Pessanha publicou um artigo na Folha De S. Paulo afim de destacar os debates no Brasil em torno da tributação de carros elétricos importados e

Banco Central estabelece regras prudenciais para precatórios em instituições financeiras O Banco Central publicou a Resolução nº 346, que estabelece medidas prudenciais para as exposições dos bancos e instituições financeiras a precatórios, que são dívidas judiciais sem possibilidade de recurso. Embora o BC tenha observado uma tendência de crescimento desses ativos nos balanços financeiros, a

STJ decide que registro extemporâneo de retirada de sócio não tem efeitos retroativos   O STJ decidiu que o registro societário tem natureza declaratória, mas a falta de registro adequado de mudanças societárias pode impactar a responsabilidade de ex-sócios. No caso, a transformação da sociedade não foi registrada na Junta Comercial por uma década, mantendo

Empresas brasileiras voltam a atrair investidores estrangeiros em transações de fusões e aquisições O mercado brasileiro de fusões e aquisições (M&A) voltou a atrair investidores estrangeiros, com o volume de operações atingindo cerca de R$ 130 bilhões até o momento. Dessas transações, 61% envolveram compradores estrangeiros, um aumento significativo em relação a 2022, quando esse

STJ valida voto de qualidade no Carf em processo que discutia cobrança tributária de R$ 1,86 bilhão Atualmente, está em vigor a Lei nº 14.869, que trouxe de volta o voto de qualidade, mas também prevê que os contribuintes derrotados terão vantagens em relação aos demais: redução de multas, juros e outros benefícios relacionados à