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STF valida USO de créditos de ICMS da Zona Franca Franca de Manaus Em julgamento em plenário virtual, a maioria dos ministros do STF se posicionaram contra as medidas da Fazenda de São Paulo que visavam anular créditos de ICMS relacionados a compras na Zona Franca de Manaus. A ação foi movida pelo Estado do

O que o investidor em cripto pode ganhar com a consulta pública do Banco Central? Sócio Abdul Nasser concede entrevista sobre os temas para o Valor Econômico e Valor Investe O Banco Central está com consulta pública aberta para ouvir os participantes do mercado de criptoativos e elaborar as primeiras linhas da regulamentação do setor.

Dia da Mulher Advogada 15 de dezembro Neste dia especial, homenageamos todas as mulheres que compõem nosso time de advogadas e que se comprometem todos os dias para uma sociedade mais justa e igualitária. Parabenizamos todas aquelas que honram e exercem com excelência essa profissão!

Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprova Projeto de Lei que autoriza o governo de São Paulo a privatizar a Sabesp.   A aprovação do Projeto de Lei da privatização da Sabesp deve marcar o início de um processo complexo que inclui desafios legislativos, promessas de impacto na tarifa e necessidade de envolvimento municipal para

Respeito, Equidade e Igualdade. 08 de Dezembro. Dia da Justiça Neste dia, reafirmamos o compromisso contínuo com a equidade, ética e defesa incansável dos direitos. Em busca de um equilíbrio justo e acessível a todos, celebramos o Dia da Justiça com dedicação e comprometimento com a verdade e legitimidade.

Projeto que regula pesquisas clínicas em humanos avança e pode estimular inovação, mas divide opiniões À CNN Brasil, o nosso sócio Marcus Pessanha comentou sobre a proposta que cria regras para pesquisa clínica com seres humanos, aprovada pela Câmara dos Deputados. Pessanha destaca a importância de seguir as regras da Lei de Proteção de Dados

STF decide por cobrança retroativa do Difal do ICMS desde abril de 2022 Por maioria, o STF decidiu que o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS vale desde abril de 2022. A decisão foi baseada na interpretação da anterioridade nonagesimal (a noventena), contrariando a posição das empresas que defendiam que a cobrança deveria ser apenas

Pedidos de recuperação judicial o Brasil sinalizam superar níveis pré-pandemia STJ aplica precedente sobre tributação de benefícios fiscais de ICMS, mesmo em caso de crédito presumido A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, recentemente, pela aplicação, aos “créditos presumidos” de ICMS, de entendimento anteriormente consolidado, em sede de “recursos repetitivos”, pela 1ª

Pedidos de recuperação judicial o Brasil sinalizam superar níveis pré-pandemia O histórico revela que crises políticas têm impactos duradouros na economia. A revisão de 2021 na Lei da Recuperação Judicial trouxe melhorias notáveis, como a prioridade de pagamento para credores via “dip financing”, destacada por 57% das empresas e 38% dos especialistas. Contudo, o processo

STF valida restrições à restrição de concessão de créditos de ICMS na Lei Kandir Em decisão unânime, o plenário do STF decidiu validar a limitação a créditos sobre operações com mercadorias destinadas ao ativo permanente, energia elétrica e comunicações. Para o relator, ministro André Mendonça, não há qualquer vício de inconstitucionalidade com base no princípio