Decreto do saneamento ainda indefinido

agarb 3 de abril de 2023

Decreto do saneamento ainda indefinido

Confira entrevista concedida pelo sócio Marcus Pessanha, à Agência Infra, respeito de uma possível flexibilização nos indicadores das empresas públicas para comprovação de capacidade econômico-financeira.

Publicada na Newslatter da Agência Infra, a entrevista com o sócio e especialista em direito regulatório, Marcus Pessanha, trata dos impactos que podem ser ocasionados devido às mudanças nas regras para a ocorrência de saneamento básico regulamentado.

Para o advogado, a meta de universalização dos serviços em 2033 pode ser afetada, como estima o marco.

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Possível impasse regulatório no setor de saneamento tem desencorajado novos investimentos

agarb 6 de março de 2023

Possível impasse regulatório no setor de saneamento tem desencorajado novos investimentos

Algumas mudanças já foram aceitas por municípios, empresas estaduais e privadas, entre elas o fim do limite de 25% para a estruturação de Parcerias Público Privadas (PPPs) de companhias estaduais e a permissão para que os municípios possam acessar financiamentos para que eles mesmo invistam em saneamento.

Fonte: InfoMoney

O risco de mudanças no marco da atividade é mais tem preocupado as empresas.

Segundo o secretário especial do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do governo federal, Marcus Cavalcanti, não haverá mudanças na estrutura do Marco do Saneamento.

No entanto, será editado um decreto, previsto para ainda este mês, com alterações na legislação.

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A interoperabilidade das competências como alternativas das mudanças provocadas pelas medidas provisórias no setor do saneamento básico

agarb 26 de janeiro de 2023

A interoperabilidade das competências como alternativas das mudanças provocadas pelas medidas provisórias no setor do saneamento básico

Publicado no Lex Prime, o artigo de autoria do sócio Marcus Pessanha e do advogado Marcelo Lesniczki trata sobre quatro grandes mudanças significativas no setor do saneamento básico que a edição das Medidas Provisórias n.0 1.154/2023 e 1.156/2023 e dos Decretos Federais n.0 11.333/2023 e 11.349/2023 trouxeram.

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