A regulamentação, ficará a cargo do CMI, gerando preocupações sobre a incerteza regulatória e a tributação sobre créditos de carbono. Além disso, as multas propostas, vinculadas ao faturamento das empresas, são alvo de controvérsia. A política só entrará em vigor no próximo governo, deixando espaço para possíveis alterações nas regras.

Proposta no Senado visa estabelecer regras para redução de emissões de gases do efeito estufa por empresas.

Decisão de deixar parte das regras do mercado de carbono para regulamentação pelo CMI gera preocupações quanto estabilidade das políticas ambientais e previsibilidade para investimentos.

A tributação e as multas propostas no projeto de lei do mercado de carbono geram divergências, com preocupações sobre carga tributária e relação das multas com o faturamento das empresas.

Fonte: Valor

Senado aprova criação de debêntures de infraestrutura para estimular investimentos no setor.

Títulos oferecerão taxas atrativas com redução de 30% nos impostos.

Fundos de pensão podem impulsionar obras de infraestrutura, aliviando recursos públicos. Projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Confira a entrevista concedida pelo sócio Marcus Pessanha sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os trabalhadores da enfermagem no setor privado devem receber o piso salarial quando não houver acordo coletivo. A decisão foi proclamada pelo relator do caso e presidente em exercício da corte, Luís Roberto Barroso.

Conforme o comunicado do STF, o voto médio estabeleceu que a negociação coletiva sindical tem prioridade, mas, na ausência dela, prevalece o valor estipulado pela legislação.

Confira o que diz o sócio Marcus Pessanha a respeito do tema!

Para advogado Marcus Pessanha, especialista em direito administrativoe sócio do Schuch Advogados, entendimento que deve prevalecer para iniciativa privada o do pagamento do “piso condicionado prévia negociação sindical, pois agrega as posições dos grupos ministros” permite participação da iniciativa privada nos processos decisórios, já que implementação do piso levará modificações no equilíbrio financeiro de hospitais clínicas particulares.

Confira a participação do sócio Marcus Pessanha especialista em direito administrativo, em reportagem do Monitor Mercantil.

Na entrevista, Pessanha destaca a importância de garantir que as empresas vencedoras possuam a expertise necessária para executar os projetos, a fim de evitar a frustração de expectativas e o não atendimento do interesse público.

O especialista ressalta ainda a importância de regras claras no processo licitatório, abordando questões como equilíbrio contratual, garantias de execução, metas e avaliação do desempenho na prestação de serviços, bem como a transferência de controle das empresas.

Veja a íntegra da matéria aqui:
https://monitormercantil.com.br/leilao-de-energia-termina-com-sete-vencedores-e-desagio-medio-de-5097/