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Receita: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins

Receita: link patrocinado não gera créditos de PIS/Cofins

Confira a participação da sócia Lesliê Mourad em reportagem do JOTA respeito da nova decisão da Receita Federal sobre Solução de Consulta 43/2023.

Em entrevista concedida ao JOTA, a sócia Lesliê Mourad fala a respeito do novo entendimento da Receita Federal que impacta diretamente empresas que tenham investimento em links patrocinados.

Sobre o caso, em um primeiro posicionamento, a Receita Federal entendeu que, para creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo o que é imprescindível para a atividade econômica da companhia, o que não vale para o caso de links patrocinados. A conclusão faz parte da Solução de Consulta 43/2023.

Segundo a Receita, a despesa com os links patrocinados deve ser considerada apenas preparatória, e a não contratação do serviço de links não impediria o pleno funcionamento da empresa.

Fonte: JOTA

SchuchAdvogados, PIS, Confins, ReceitaFederal, JOTA, SoluçaoDeConsulta

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Conheça a proposta que prevê incentivo fiscal para veículos urbanos sobre trilhos alimentados por energia solar

Conheça a proposta que prevê incentivo fiscal para veículos urbanos sobre trilhos alimentados por energia solar

O Projeto de Lei 6123/19 determina incentivo fiscal durante 5 anos para mobilidade urbana sobre trilhos que são movidos por energia solar. A proposta atinge metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos.

Entre as medidas estão:

 – A alíquota zero nas contribuições de PIS e Cofins, incidentes sobre energia elétrica consumida, para a eletromobilidade

– Possibilidade de inclusão do segmento no Regime Tributário de incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária – Reporto

– A depreciação acelerada para bens novos usados na realização de obras e serviços correlatos ao transporte de passageiros sobre trilhos.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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