Confira a participação da sócia Lesliê Mourad em reportagem do JOTA respeito da nova decisão da Receita Federal sobre Solução de Consulta 43/2023.
Em entrevista concedida ao JOTA, a sócia Lesliê Mourad fala a respeito do novo entendimento da Receita Federal que impacta diretamente empresas que tenham investimento em links patrocinados.
Sobre o caso, em um primeiro posicionamento, a Receita Federal entendeu que, para creditamento de PIS e Cofins, deve ser considerado insumo tudo o que é imprescindível para a atividade econômica da companhia, o que não vale para o caso de links patrocinados. A conclusão faz parte da Solução de Consulta 43/2023.
Segundo a Receita, a despesa com os links patrocinados deve ser considerada apenas preparatória, e a não contratação do serviço de links não impediria o pleno funcionamento da empresa.
Fonte: JOTA
SchuchAdvogados, PIS, Confins, ReceitaFederal, JOTA, SoluçaoDeConsulta
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