O Governo leiloa projeto de trem intercidades de São Paulo a Campinas por R 14,5 bilhões
O governo de São Paulo realizou um leilão na Bolsa de Valores para o projeto do trem intercidades ligando São Paulo a Campinas. Com um investimento estimado em R$ 14,5 bilhões, a linha expressa de 101 km promete ser a mais rápida entre regiões metropolitanas do país, com viagem direta de 64 minutos.
O consórcio C2 Mobilidade, único interessado, venceu com um desconto mínimo de 0,01%, iniciando as obras em até 18 meses após a assinatura do contrato.
Infraestrutura STF vai analisar ação do governo de Mato Grosso contra decreto que paralisou obras de ferrovia
O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, moveu uma ação no STF contra um decreto legislativo que suspendeu licença ambiental para alteração do traçado de uma ferrovia no estado.
A licença, originalmente concedida à empresa Rumo, foi revogada pela Assembleia Legislativa devido a preocupações com impactos urbanos. O governo estadual argumenta que o decreto viola a separação de poderes, colocando em risco empregos e o cronograma do projeto. O governador busca a suspensão do decreto e a declaração de sua inconstitucionalidade. O caso está sob análise do ministro André Mendonça.
Relatórios de Transparência Salarial X LGPD. Obrigações impostas às empresas pode chegar ao Judiciário
A publicação de relatórios de transparência salarial deve ocorrer em março, mas as empresas já estão enfrentando a necessidade de fornecer informações adicionais para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa pode arcar com multa de até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos – hoje R$ 140 mil, caso não cumpra a medida. Por outro lado, há relevantes aspectos da LGPD que preocupam as companhias e, caso descumpram a norma, podem arcar com até R$ 50 milhões por infração. O tema é de grande importância e merece atenção redobrada por parte do setor empresarial.
Empresas estão enfrentando problemas relacionados à recente obrigação imposta pelo Governo de divulgar relatórios de transparência salarial em seus sites ou redes sociais.
As corporações temem que a divulgação exponha informações sensíveis e acabe por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Há preocupações sobre ingressos de ações na Justiça garantir direito de não publicar ο relatório de transparência para garantir direito de não publicar ο relatório de transparência.
agarbRelatórios de Transparência Salarial X LGPD. Obrigações impostas às empresas pode chegar ao Judiciário
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