Infraestrutura

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O Governo leiloa projeto de trem intercidades de São Paulo a Campinas por R 14,5 bilhões

O Governo leiloa projeto de trem intercidades de São Paulo a Campinas por R 14,5 bilhões

O governo de São Paulo realizou um leilão na Bolsa de Valores para o projeto do trem intercidades ligando São Paulo a Campinas. Com um investimento estimado em R$ 14,5 bilhões, a linha expressa de 101 km promete ser a mais rápida entre regiões metropolitanas do país, com viagem direta de 64 minutos.

O consórcio C2 Mobilidade, único interessado, venceu com um desconto mínimo de 0,01%, iniciando as obras em até 18 meses após a assinatura do contrato.

Fonte: Metrópoles

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Infraestrutura STF vai analisar ação do governo de Mato Grosso contra decreto que paralisou obras de ferrovia

Infraestrutura STF vai analisar ação do governo de Mato Grosso contra decreto que paralisou obras de ferrovia 

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, moveu uma ação no STF contra um decreto legislativo que suspendeu licença ambiental para alteração do traçado de uma ferrovia no estado.

 A licença, originalmente concedida à empresa Rumo, foi revogada pela Assembleia Legislativa devido a preocupações com impactos urbanos. O governo estadual argumenta que o decreto viola a separação de poderes, colocando em risco empregos e o cronograma do projeto. O governador busca a suspensão do decreto e a declaração de sua inconstitucionalidade. O caso está sob análise do ministro André Mendonça.

 

Fonte: JOTA

 
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Relatórios de Transparência Salarial X LGPD. Obrigações impostas às empresas pode chegar ao Judiciário

Relatórios de Transparência Salarial X LGPD. Obrigações impostas às empresas pode chegar ao Judiciário

 

A publicação de relatórios de transparência salarial deve ocorrer em março, mas as empresas já estão enfrentando a necessidade de fornecer informações adicionais para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa pode arcar com multa de até 3% da folha de salários, limitado a 100 salários mínimos – hoje R$ 140 mil, caso não cumpra a medida. Por outro lado, há relevantes aspectos da LGPD que preocupam as companhias e, caso descumpram a norma, podem arcar com até R$ 50 milhões por infração. O tema é de grande importância e merece atenção redobrada por parte do setor empresarial.

Empresas estão enfrentando problemas relacionados à recente obrigação imposta pelo Governo de divulgar relatórios de transparência salarial em seus sites ou redes sociais.

As corporações temem que a divulgação exponha informações sensíveis e acabe por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Há preocupações sobre ingressos de ações na Justiça garantir direito de não publicar ο relatório de transparência  para garantir direito de não publicar ο relatório de transparência.

Fonte: Valor Econômico

 

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