Infraestrutura STF vai analisar ação do governo de Mato Grosso contra decreto que paralisou obras de ferrovia 

 

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, moveu uma ação no STF contra um decreto legislativo que suspendeu licença ambiental para alteração do traçado de uma ferrovia no estado.

 A licença, originalmente concedida à empresa Rumo, foi revogada pela Assembleia Legislativa devido a preocupações com impactos urbanos. O governo estadual argumenta que o decreto viola a separação de poderes, colocando em risco empregos e o cronograma do projeto. O governador busca a suspensão do decreto e a declaração de sua inconstitucionalidade. O caso está sob análise do ministro André Mendonça.

 

Fonte: JOTA