O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, moveu uma ação no STF contra um decreto legislativo que suspendeu licença ambiental para alteração do traçado de uma ferrovia no estado.
A licença, originalmente concedida à empresa Rumo, foi revogada pela Assembleia Legislativa devido a preocupações com impactos urbanos. O governo estadual argumenta que o decreto viola a separação de poderes, colocando em risco empregos e o cronograma do projeto. O governador busca a suspensão do decreto e a declaração de sua inconstitucionalidade. O caso está sob análise do ministro André Mendonça.
Fonte: JOTA
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