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Fecomércio, em parceria com entidades, lança manifesto a favor da revogação voto de qualidade e da redução do valor de alçada para acesso

Fecomércio lança manifesto a favor da revogação voto de qualidade e da redução do valor de alçada para acesso

A Fecomércio e as demais entidades envolvidas que se opuseram ao voto de desempate a favor do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) pedem mais equilíbrio e justiça nos processos.

Fonte: Valor Econômico

A oposição é em relação ao voto de desempate usado pelo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável por julgar recursos de contribuintes em processos fiscais, a favor do fisco em casos de empate na votação.

 A Fecomércio argumenta que o voto de desempate tem sido usado de maneira excessiva prejudicando oS contribuintes, e pede mais equilíbrio e transparência nos processos do CARF.

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