A Fecomércio e as demais entidades envolvidas que se opuseram ao voto de desempate a favor do fisco no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) pedem mais equilíbrio e justiça nos processos.
Fonte: Valor Econômico
A oposição é em relação ao voto de desempate usado pelo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), responsável por julgar recursos de contribuintes em processos fiscais, a favor do fisco em casos de empate na votação.
A Fecomércio argumenta que o voto de desempate tem sido usado de maneira excessiva prejudicando oS contribuintes, e pede mais equilíbrio e transparência nos processos do CARF.
Schuch, Fecomercio, Carf, Fisco, DireitoTributario
Português
English