Uma eventual fusão entre a Azul e a GOL tende a ter a aprovação do órgão que avalia concentração de mercado no Brasil, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). A decisão do Cade tem sido de aprovar as operações com a determinação de adotar medidas para favorecer a concorrência.

Essa aprovação viria com uma série de restrições como a venda de ativos e de espaços nos aeroportos. Outro fator que aumenta as possibilidades de o Cade aprovar uma eventual união das empresas é que esse tipo de transação tem precedentes fora e dentro do Brasil.

Caso o negócio entre Azul e GOL se concretize, a fusão entre as empresas teria um grande peso no mercado aéreo brasileiro.

Confira na íntegra!

Fonte: Poder 360

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que empresas em processo de recuperação judicial devem comprovar sua regularidade fiscal.

O entendimento é de que a nova norma se aplica somente a processos em que o plano foi homologado após a entrada em vigor da Lei 14.112/2020. Essa decisão representa uma mudança significativa na jurisprudência do tribunal e pode ter impacto sobre a viabilidade de recuperação de empresas em crise financeira.