A 3ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu, por unanimidade, que uma usina que produz etanol pode creditar despesas com álcool anidro na produção de álcool etílico hidratado carburante (etanol) para recolhimento de PIS e Cofins.
O relator, William Douglas, argumentou que o álcool anidro é essencial para o objeto social da usina. A decisão pode ter impacto no setor, permitindo créditos não utilizados por outras usinas.
Fonte: Jota
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