LC194

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LC 194 gera R$ 2,7 bi em prejuízo ao Tesouro Nacional por diminuição do ICMS

LC 194 gera R$ 2,7 bi em prejuízo ao Tesouro Nacional por diminuição do ICMS

A Lei Complementar 194, que instituiu a redução do ICMS nos setores de energia, combustível e telecomunicação, até o momento, gerou um prejuízo de R$ 2,685 bilhões ao Tesouro Nacional.

O valor decorre da falta de pagamentos de dívidas de seis estados como compensação da perda na tributação estadual.

De acordo com o Tesouro, até o final do ano, deixarão de ser arrecadados R$ 6,721 bilhões em serviço de dívida.
Fonte: Jota

A Lei Complementar 194 foi publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022 e reduziu a incidência do ICMS sobre serviços de energia, combustíveis e telecomunicações.

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