Regulamentação à vista: Governo do Rio pretende recolher ICMS de marketplace devido por lojistas
Isso mesmo!
De acordo com informações divulgadas pelo Governo do Rio de Janeiro, está previsto a publicação de 2 decretos, ainda este ano, que disciplinarão a tributação devida para marketplaces e centros de distribuições.
Para o Estado, a implementação da legislação do ICMS servirá para fiscalização de sonegação e de concorrências desleais dentro do mercado.
Estima-se que a tributação arrecadará de R$ 3 bilhões a R$ 5 bilhões, a médio prazo.
Fonte: Valor Econômico
De acordo com o subsecretário adjunto da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro, a implementação das novas regulamentações ocorrerá em etapas. Para o primeiro momento, serão priorizadas as prestações de contas de informações referentes ao funcionamento dos marketplaces e intermediadores financeiros.