O STJ decidiu que o registro societário tem natureza declaratória, mas a falta de registro adequado de mudanças societárias pode impactar a responsabilidade de ex-sócios. No caso, a transformação da sociedade não foi registrada na Junta Comercial por uma década, mantendo uma ex-sócia vinculada a obrigações legais e fiscais da empresa. A decisão ressalta a importância da correta atualização de registros societários para evitar consequências indesejadas aos sócios que deixam a sociedade.
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