Recente reportagem do Conjur destaca como a modulação de efeitos das teses tributárias por parte da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, todas favoravelmente ao Fisco, trazem insegurança aos contribuintes.
Modular os efeitos de uma decisão significa restringir sua eficácia temporal, fazendo com que ela tenha efeito a partir de uma data para frente.
Na prática, contribuintes perdem o direito à devolução de valores pagos indevidamente no passado.
Em entrevista ao portal, nossa sócia Lesliê Mourad falou sobre a imprevisibilidade do Tribunal e incentivo ao litígio. Confira a análise!
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