O projeto de lei que aguarda sanção presidencial permite que investidores decidam sobre a tributação de planos de previdência complementar no momento do resgate, em contraste com o modelo atual que exige essa escolha na adesão ao plano.
Caso sancionada, a medida valerá tanto para novos contratos quanto para os atuais, proporcionando isenção de impostos ou alíquotas de até 35%. O setor aguarda a decisão do presidente Lula, com expectativas positivas quanto à integralidade da sanção.
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