A discussão que definirá se sentenças que beneficiam os contribuintes perdem o efeito de forma imediata e automática em hipótese de mudança de jurisprudência na Suprema Corte deve ser analisada entre os dias 18 e 25 de novembro.
Na oportunidade, o Plenário analisará os RE’s 955.227 e 949.297, relatados respectivamente por Luiz Roberto Barroso e Edson Fachin.
O tema possui repercussão geral e, com o novo entendimento, será aplicado a todos os processos que discutem tributos pagos de forma continuada.
Fonte: Valor Econômico
O julgamento definirá, na prática, se um contribuinte que teve decisão favorável e já transitada em julgado, poderá ser automaticamente obrigado a pagar um tributo em decorrência de um novo posicionamento do STF que permita a cobrança.
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