O aumento nas compensações judiciais, atribuído à exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins, preocupa as empresas. A Receita Federal estima que cerca de R$ 292 bilhões em créditos dessa tese já foram utilizados. A possibilidade de limitação nas compensações gera incertezas nos planos de negócios e investimentos das empresas para 2024.
Dados Receita Federal indicam quo limite para compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais pode afetar 495 empresas no Brasil, sendo seis delas com créditos acima de R$ 1 bilhão cada.
Empresas terão de 12 a 60 meses para utilizar créditos tributários, variando conforme os valores, com prazo maior para créditos acima de R$ 500 milhões.
Antes, não havia limite de tempo para utilização. Diante das mudanças, empresas têm a opção de fatiar compensações ou solicitar precatórios após vitórias em disputas tributárias.
Fonte: Valor Econômico
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