A reforma propõe uma significativa reestruturação tributária com a criação do IVA dual, desoneração, imposto seletivo e medidas sustentáveis. Busca simplificar, promover a sustentabilidade e reduzir desigualdades regionais, representando uma transformação abrangente no sistema fiscal brasileiro.
A promulgação histórica da reforma tributária traz a extinção de quatro tributos, fundindo-os no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de modelo dual, compartilhado entre União, estados e municípios.
A reforma unifica tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Além disso, prevê desoneração de exportações e investimentos, simplificando o sistema tributário.
Também introduz um Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde ao meio ambiente. Há também incentivos à sustentabilidade, como a possibilidade de carros elétricos pagarem menos IPVA.
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