A estimativa para a Medida Provisória em questão é de renúncia de receitas tributárias no valor de R$ 1,07 bilhão em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
O benefício consiste no limite de R$ 20 mil mensais, para a cobertura dos gastos de brasileiros em viagens de turismo, negócios, serviço e treinamento ou em missão oficial.
A alíquota será elevada em ponto percentual a cada ano seguinte, para 7% em 2025; 8% em 2026; 9% em 2027.
A MP foi aprovada sem alterações, com relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
Fonte: JOTA
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