DireitoAdministrativo

All posts tagged DireitoAdministrativo

leilao-porto-1.jpg

Leilão do Porto de Santos fica para o próximo governo

Leilão do Porto de Santos fica para o próximo governo

O Monitor Mercantil destacou que o Tribunal de Contas da União adiou a análise do processo de privatização do Porto de Santos após pedido de vista conjunta no plenário da Corte. O assunto só deve voltar à pauta em 2023.

Ao veículo, o sócio Marcus Vinicius Pessanha avalia que as circunstâncias indicam que o projeto de desestatização do Porto de Santos não se encontra em seu melhor ponto de maturidade técnica para prosseguir. Razões que por si só já indicam a prudência em postergar sua deliberação pelo TCU.

Na análise do advogado especialista em Direito Regulatório Marcus Pessanha, sócio do Schuch Advogados, as circunstâncias indicam que o projeto de desestatização do Porto de Santos não se encontra em seu melhor ponto de maturidade técnica para prosseguir.

“Razões que por si só já indicam a prudência em postergar sua deliberação pelo TCU”, afirma.

leia mais
agarbLeilão do Porto de Santos fica para o próximo governo
viagens-1.jpeg

Projeto que regulamentará o lobby propõe registros de viagens no Portal da Transparência

Projeto que regulamentará o lobby propõe registros de viagens no Portal da Transparência

A informação foi divulgada pelo relator do PL 4391/2021. De acordo com ele, deverão ser registradas no portal da transparência todas as viagens realizadas por servidores públicos a convite de representantes de interesse.

A proposta pretende disciplinar e orientar atividades de lobby ou de representação de interesses do Poder Público.

Recentemente, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora seguirá para análise no Senado.
Fonte: Jota

leia mais
agarbProjeto que regulamentará o lobby propõe registros de viagens no Portal da Transparência
18-11.png

Moradora que teve casa invadida por carro do SLU ainda aguarda reparação

Moradora que teve casa invadida por carro do SLU ainda aguarda reparação

Reportagem do DF1, exibida pela Globo, destacou o caso de uma moradora que teve sua casa invadida por um carro do SLU, do Distrito Federal.

Em entrevista ao jornal, o sócio Marcus Pessanha explicou que a responsabilidade da empresa pública em indenizar a moradora “é objetiva, ou seja, independe da demonstração de dolo ou culpa bastando que exista o nexo de causalidade e o dano, o que é inegável no presente caso”.  

leia mais
agarbMoradora que teve casa invadida por carro do SLU ainda aguarda reparação