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União recebe R$ 222,5 bilhões por meio de julgamentos por arbitragem
Uma decisão do STF em 2001 validou o uso da arbitragem no direito público, mas a falta de legislação específica gerou entraves, como visto no caso da termelétrica Proteus Power Brasil, suspenso por cerca de 15 anos. A Proteus buscava indenização de R$ 900 milhões por prejuízos na rescisão de contrato com a União.
A partir de 2006, a Administração Pública passou a utilizar a arbitragem como uma alternativa para resolução de disputas e, desde então, a AGU só perdeu um dos 36 processos em que representa o governo e as agências reguladoras.
A adoção da arbitragem pelo governo brasileiro desde 2006 resultou em ganhos substanciais, totalizando R$ 222,5 bilhões entre vitórias e perdas evitadas, de acordo com a Advocacia Geral da União (AGU).
A alteração legislativa em 2015 permitiu explicitamente a arbitragem no direito público, impulsionando sua adoção pelo governo brasileiro.
Inicialmente presente no setor de petróleo, a cultura arbitral expandiu-se para vários setores, proporcionando decisões mais rápidas e segurança para os investimentos.
Fonte: Valor Econômico
