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Reforma não inviabiliza holding familiar, mas deve aumentar carga tributária Fabiano Diefenthaeler analisa o tema em reportagem do Conjur A reforma tributária, promulgada recentemente, impactará as holdings familiares no Brasil. O texto propõe alíquotas progressivas para heranças, doações e propriedades, podendo chegar a 8%, eliminando a vantagem de escolher como sede os Estados com alíquotas

STF decide pela legitimidade da extinção de execução fiscal de baixo valor mesmo sem tentativas prévias de cobrança alternativa O STF decidiu, em julgamento de repercussão geral, pela legitimidade da extinção de execução fiscal de baixo valor, mesmo sem tentativas prévias de cobrança alternativa, como protesto em cartório ou conciliação. A relatora, ministra Cármen Lúcia,

Reoneração da folha requer amplo esforço institucional e Noventena dá tempo para Haddad atuar   A Sócia Lesliê Mourad fez uma análise sobre o tema para o Estadão. No início de 2024, a medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento das empresas se torna o primeiro ponto de conflito entre o

Projeto de lei sobre tributação de previdência complementar aguarda sanção presidencial, permitindo escolha no resgate O projeto de lei que aguarda sanção presidencial permite que investidores decidam sobre a tributação de planos de previdência complementar no momento do resgate, em contraste com o modelo atual que exige essa escolha na adesão ao plano. Caso sancionada,

Com meta de 12 leilões rodoviários, governo terá desafio de afastar disputas desertas broadcast Sócio Marcus Pessanha fez análise sobre 0 tema para o Estadão O Ministério dos Transportes planeja realizar 12 leilões de rodovias federais em 2024, enfrentando desafios para evitar repetir a falta de interesse que ocorreu em um dos leilões de 2023.

Receita Federal anuncia início da adesão ao pagamento de dívidas sem juros nem multa   A Receita Federal lançou um programa de autorregularização incentivada de tributos, permitindo que os contribuintes paguem dívidas sem multa e juros, evitando autuações fiscais. O prazo para adesão vai até 1º de abril, com a norma direcionada a pessoas físicas

Congresso derruba veto e marco legal das garantias é aprovado Em sessão conjunta, o Congresso Nacional rejeitou veto presidencial a 16 dispositivos da Lei 14.711, conhecida como Marco Legal das Garantias. A legislação permite que um mesmo bem seja usado como garantia em diversos empréstimos. Os dispositivos reintegrados tratam de busca e apreensão extrajudicial, restrições

Decisão sobre créditos de IPI vai incentivar exportações, dizem tributaristas Sócia Lesliê Mourad fez análise sobre o tema para portal de notícias jurídicas. Para o portal de notícias Conjur, nossa sócia Lesliê Mourad analisou a decisão do STF que prevê que os créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não fazem parte da base de

Decisão sobre créditos de IPI vai incentivar exportações, dizem tributaristas O Natal é o instante mágico em que unimos aqueles que mais amamos, compartilhando sentimentos de gratidão, felicidade e esperança! Desejamos a todos que essa magia envolva os corações e ilumine nossos lares, renovando nossos sonhos e relembrando o verdadeiro significado desta data! 🎄💖

Histórico: Congresso Nacional promulga reforma tributária após 30 anos de discussão A reforma propõe uma significativa reestruturação tributária com a criação do IVA dual, desoneração, imposto seletivo e medidas sustentáveis. Busca simplificar, promover a sustentabilidade e reduzir desigualdades regionais, representando uma transformação abrangente no sistema fiscal brasileiro. A promulgação histórica da reforma tributária traz a